Última semana para renegociação de tributos atrasados

Estes são os últimos dias para quem desejar renegociar com descontos ou parcelamentos, tributos municipais como ISSQN e IPTU que tinham vencimento até 31 de dezembro de 2013. O programa de Recuperação Fiscal (Refiscam) se encera dia 11 de dezembro e os contribuintes interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda na Praça de Atendimento da Prefeitura, na Rua Brasil.

São renegociáveis dívidas relativas a impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuição para custeio de serviços de iluminação pública e outros créditos não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. Nos casos de parcelamentos de IPTU, taxas e tributos são até 3 parcelas e o desconto é de 90 por cento; em até 12 vezes (70 por cento),  24 parcelas (60 por cento) e 36 vezes (50 por cento de desconto).

A anistia dos juros e multas - nos casos de parcelamentos de ISSQN e taxas de natureza econômica, corresponderá a 90 por cento de desconto para pagamento em até três meses; 80 por cento em até 12 meses; 70 por cento (24 parcelas); 60% em até 36 meses; 50% em até 48 meses; 40 por cento em até 60 vezes e 30% para pagamento em até 120 meses.

Caso a dívida já esteja em execução fiscal o contribuinte pode procurar o Fórum, quitar custas judiciais e depois procurar a Praça de Atendimento da prefeitura, localizada na Rua Brasil, número 1.407, ao lado do Paço Municipal. 

Atlética Demônios do Campo e Mercado Dimauro decidem o Citadino de Futsal em Campo Mourão

Em dois confrontos, que serão realizados na próxima semana, quarta-feira (19h45) e sexta-feira, também 19h45, no Ginásio de Esportes Valternei de Oliveira (Lar Paraná), Atlética Demônios do Campo/UTFPR e Mercado Dimauro decidem o título da 30ª Edição do Campeonato Citadino de Futsal, promovido pelo Município de Campo Mourão, por meio da Fundação de Esportes (Fecam).

Nas semifinais realizadas nesta semana, a Atlética Demônios do Campo/UTFPR eliminou o Arena Society, vencendo por 9 a 4 e 1 a 0, em dois jogos. No outro confronto, o Mercado Dimauro venceu o Guardian Joga 10 ON Brasil por 4 a 1 (duas vezes o mesmo placar). O Mercado Dimauro foi campeão no ano passado e a Atlética Demônios do Campo/UTFPR garantiu sua vaga no Citadino ao ser campeã do Campeonato Popular de Futsal deste ano de 2015.

Números

Foram realizados 26 jogos na competição, com 173 gols marcados, em uma média de 6,65 por jogo. Foram 76 cartões amarelos e 17 vermelhos. Os artilheiros são Eliélson da Silva e Flávio de Almeida (Mercado Dimauro); e Rheverson Marlos Machado (Arena Society), ambos com oito gols marcados. O goleiro menos vazado é Bruno Cândido, do Mercado Dimauro, que sofreu apenas 11 gols no certame até o momento.

Três Centros de Educação Infantil farão plantão nas férias de janeiro

Durante as férias na rede municipal de educação, de 4 de janeiro a 1º de fevereiro, três dos 20 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Campo Mourão vão continuar funcionando. O plantão é para atender crianças previamente inscritas, cujos pais declararam-se impossibilitados de assistirem seus filhos durante as férias escolares.

Estarão funcionando os CMEIs Nossa Senhora Aparecida (Vila Urupês), que atenderá 57 crianças inscritas; Tancredo de Almeida Neves (Cohapar), com 61 crianças; e Pingo de Gente, (Tropical II), para atender 73 crianças.

O recesso em todas as unidades de ensino do município será de 21 de dezembro de 2015 a 3 de janeiro de 2016.  O atendimento externo será retomado a partir do dia 27 de janeiro, em horário de expediente normal.

O decreto que oficializa o período de férias e o plantão dos CMEIs foi publicado no Órgão Oficial do Município nesta quarta-feira (03). “Levamos em conta a questão geográfica, atendendo a asa leste, área central e grande Lar Paraná”, explica o diretor da Secretaria Municipal de Educação, Sérgio Vieira.

O diretor ressalta que foi realizada uma reunião de planejamento com os pais e responsáveis para definir a necessidade de atendimento nos CMEIs durante as férias. “São casos específicos em que os familiares trabalham e realmente não tem com quem deixar a criança”, reforça Vieira.

Destinação do Imposto de Renda para entidades assistenciais até dia 31

Contribuintes que desejam destinar parte do Imposto de Renda para ajudar instituições que trabalham com crianças e adolescentes devem autorizar a destinação até 31 de dezembro. A campanha é encampada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“É importante que as pessoas físicas providenciem essa autorização ainda este ano porque assim podem contribuir com até 6 por cento. Se deixar para o início do ano, só poderá destinar até 3 por cento”, orienta a coordenadora do CMDCA, Ronise Galdino.

O recurso vai para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a autorização deve ser feita por boleto bancário.  A pessoa jurídica pode destinar até um por cento do imposto tributado pelo lucro real.

Lançada há 18 anos, atualmente a campanha beneficia nove entidades que atendem cerca de 6 mil crianças e adolescentes em Campo Mourão. Este ano, o dinheiro destinado através da campanha totalizou R$ 408 mil.

“As entidades usam esse recurso para ampliar ou reformar sua estrutura física, comprar  equipamentos, materiais de consumo, veículos ou mesmo no pagamento de profissionais especializados para atuarem diretamente no atendimento das crianças e adolescentes, na grande maioria, vitimas de abandono, violência, negligencia, ou em situação de risco social”, lembra Ronise.

COMO FAZER - A Receita Federal permite fazer a destinação na própria declaração. No campo “Doações Efetuadas Diretamente ao ECA”, o contribuinte deve localizar o CNPJ do Fundo Municipal de Campo Mourão e depois é só seguir o “Roteiro para Emissão da DARF” e destinar ao FMDCA.

Final do Paranaense de Futsal Masculino Sub-17 no fim de semana em Campo Mourão

Será realizada no final de semana, em Campo Mourão, no Ginásio de Esportes Valternei de Oliveira (Lar Paraná), a segunda etapa da fase final do Campeonato Paranaense de Futsal Masculino Sub-17. A Associação Campo Mourão Futsal (ACMF/Fecam/Marcovic), comandada pelo técnico Eberton de Souza (Beto), com auxílio de Guilherme Turquino (Grilo), recebe o Colégio Londrinense (Londrina), a Copagril/Sempre Vida/Penalty (Marechal Candido Rondon) e o Clube Curitibano (Curitiba). Duas etapas da competição já foram realizadas na cidade neste ano de 2015.

Os jogos já começam amanhã, sexta-feira, e os mourãoenses, na primeira partida, logo de cara, enfrentam o time da capital (Clube Curitibano), às 19h30. Na sequencia da primeira rodada, o Colégio Londrinense enfrenta a Copagril (20h45). No sábado, 16 horas, se enfrentam os perdedores dos jogos da primeira rodada, com os vencedores confrontando no jogo seguinte (17h15). No domingo, o primeiro jogo é às 9 horas, entre o vencedor do segundo jogo de sexta-feira e o perdedor do primeiro jogo de sexta-feira. O último jogo, 10h10, envolverá o vencedor do primeiro jogo de sexta-feira e o perdedor do segundo jogo de sexta-feira.

Na primeira etapa da fase final, realizada na metade do mês passado (novembro), os mourãoenses jogaram em Marechal Candido Rondon, contra os mesmos adversários, e vieram de lá com uma vitória e duas derrotas. Nesta etapa final, da competição que é promovida pela Federação Paranaense de Futsal (FPFS), a grande vantagem mourãoense, além do bom futsal apresentado em toda a disputa, será novamente a presença de seu torcedor, que foi essencial nas etapas disputadas na cidade recentemente. O grupo mourãoense é forte, tem apresentado um bom futsal, e o “fator” casa será até um motivador para os atletas em busca desta conquista que será de muita importância para a formação de novos talentos para a modalidade, na qual o Município de Campo Mourão tem uma reconhecida tradição, em todas as categorias.

A equipe mourãoense é mantida pelo Município de Campo Mourão, por meio da Fundação de Esportes (Fecam), que junto com a Associação Campo Mourão (ACMF) e empresas patrocinadoras (Marcovic, Clinisport e Ovídio Pneus), desenvolve um trabalho de fundamental importância para a revelação de novos talentos na modalidade, que é o Projeto Campo Mourão Futsal, trabalhando em diversos núcleos nesta cidade, em busca de, além da revelação de talentos, promover um trabalho de cidadania com crianças, adolescentes e jovens por meio da prática do esporte.

Proposta de correção de impostos e taxas visa resolver defasagem

A proposta de correção de valores de impostos e taxas municipais encaminhadas pela Prefeitura de Campo Mourão ao Poder Legislativo Municipal, visa atualizar os valores defasados. Em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o valor corrigido é somente predial (imóveis construídos), sendo 30% no valor referente ao metro quadrado da área construída. O reajuste proposto altera apenas o valor venal da construção, sendo à base de um dos fatores de cálculo do imposto municipal.

Conforme um comparativo apresentado pelo Departamento de Arrecadação, setor da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, o contribuinte que pagou R$ 152,56 em 2015 (somente IPTU – sem as taxas) vai passar a pagar R$ 192,36.

Com relação às taxas de prestação de serviços, a correção varia visando a cobertura de custos, considerando que muitas delas vêm gerando grandes despesas. A taxa de alinhamento de lotes é um exemplo, pois atualmente o trabalho que envolve técnicos, combustível e aparelhos de precisão varia de R$ 43,23 a R$ 65,50 (realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento), enquanto que no valor de mercado fica em torno de R$ 800,00. A proposta de reajuste de 1.000% apenas supre a defasagem evitando grandes despesas.

ISSQN – A correção proposta nos valores de ISSQN altera apenas o item 31.01, corrigindo valores sobre serviços prestados por técnicos e engenheiros nas áreas elétrica, eletromecânica e telecomunicações. O projeto não aumenta impostos sobre serviços no caso de empresas nos ramos de oficinas mecânicas, borracharias, consertos, que correspondem ao item 14.01, em que a alíquota de 5% continua a mesma. A maioria das empresas do município são optantes pelo SIMPLES nacional, no sentido que realizam o pagamento diretamente com taxas fixas, não havendo nenhum tipo de impacto financeiro para as micros e médias empresas, o restante será aplicado a legislação federal que estipula a taxa de 5% fixa.

Assim como o reajuste das taxas visa o equilíbrio das contas públicas, principalmente na busca de cobertura do déficit previdenciário do município, que para o próximo exercício supera a marca de 14 milhões de reais, em face ao não pagamento da previdência social em gestões anteriores.

Provopar realiza Natal Encantado atendendo oito mil crianças

O Provopar de Campo Mourão está realizando uma programação de Natal envolvendo oito mil crianças da Rede Municipal de Educação e programas sociais, com a chegada do Papai Noel, distribuição de bolas personalizadas, doces e sorvetes, além de recreação com brinquedos infláveis. O Natal Encantado vem sendo realizado em quatro módulos, para duas mil crianças cada, no Seminário Diocesano São José, onde foi montada uma estrutura com apoio do Município de Campo Mourão, através da Secretaria de Ação Social, Secretaria de Educação, Fundacam (Fundação Cultural) e Fecam (Fundação de Esportes). São dois módulos nesta quinta-feira e nesta sexta-feira, 4, acontecem outros dois módulos, às 8h30 e as 13h30.

Durante a abertura do evento, na manhã desta quinta-feira, 3, a coordenadora do Provopar, Anelise Dubay, falou sobre os trabalhos de preparação e arrecadação de recursos, lembrando do apoio da comunidade e patrocinadores na realização do Natal Encantado.

Já a prefeita Regina Dubay saudou a todos dizendo que atendendo crianças, o Provopar inicia o período natalino despertando a todos para o período de confraternização e comemoração do nascimento de Jesus. “Com  solidariedade e paz, o Provopar cumpre o seu papel proporcionando a alegria às crianças.”, disse a prefeita Regina. 

173 fizeram testes em Campanha de prevenção à Aids e DST´s

Realizada dias 1 e 2 de dezembro no Calçadão da Avenida Capitão Indio Bandeira, a Campanha que celebra o Dia Mundial de Combate a Aids, realizou 173 testes rápidos para detecção de doenças sexualmente transmissíveis e Aids.  A Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)-, que coordenou as ações, considerou a participação muito boa, haja vista que as pessoas participaram espontaneamente e foi possíveis serem detectados sete casos positivos de sífilis e quatro de Aid´s através dos testes realizados no local. As pessoas positivadas para as doenças foram encaminhadas para tratamento.

A campanha teve como tema “#PARTIU TESTE”, e pretendia sobretudo atingir a população jovem, com orientações sobre a prevenção das doenças. Além dos testes foram distribuídos camisinhas e informativos sobre as doenças. A Campanha segue durante todo o ano nas unidades básicas de saúde. Atualmente em Campo Mourão estão em tratamento 184 pessoas, de um total de 391 pacientes que estão diagnosticados na Comcam.

Força-tarefa contra dengue autuou 46 por cento dos locais vistoriados

Dos 76 locais vistoriados pela força-tarefa de combate a dengue em Campo Mourão, 35 (46%) foram autuados por propiciar condições favoráveis a proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti. Os autos de infração foram encaminhados ao Ministério Público, onde esses munícipes vão responder criminalmente por crime contra a saúde pública.

O resultado da força tarefa, iniciada no mês de agosto, foi apresentado nesta quarta-feira (02) na reunião do Comitê Gestor de Combate a Dengue pelo coordenador Carlos Bezerra. Foram vistoriadas nove residências, nove recicladores, seis comércios de recicláveis, seis ferro-velho e desmanches; duas oficinas mecânicas; uma metalúrgica,  um lava jato e um terreno baldio.  

“Os locais autuados foram notificados e tiveram prazos longos para adequação. Vencidos esses prazos, o Ministério Público exige que as medidas previstas em lei sejam tomadas, caso contrário é o município quem responde criminalmente”, justifica Bezerra, ao lembrar que além da dengue, o mosquito (ou pernilongo) Aedes Aegypti transmite o zika vírus e a febre chikungunya.

A força-tarefa foi realizada pela Secretaria da Saúde em parceria com as secretarias de Controle, Fiscalização e Ouvidoria, Meio Ambiente, Polícia Ambiental, Defesa Civil e Vigilância Sanitária. 

Cursos profissionalizantes do CIP beneficiam 21 pessoas

Um total de 21 pessoas concluíram os cursos do Centro Iniciação Profissional (CIP). Os cursos de qualificações diversas foram realizados pelo Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) promovido pela Prefeitura de Campo Mourão, através da Secretaria de Ação Social (Acessuas Trabalho). Os cursos atendem a comunidade que busca qualificação e mercado de trabalho.

Os cursos ofertados foram: elaboração de salgados, elaboração de bolos e cucas, aperfeiçoamento em confeitaria e customização de roupas. O evento contou com um desfile feito pelas formandas.

A secretária da mulher Anelise Dubay  participou da solenidade de entrega de certificados, quando falou da importância da qualificação profissional as formandas. Ela destacou a iniciativa e determinação dos participantes dizendo que a parceria garante cursos de qualidade, favorecendo a adesão ao mercado de trabalho.

A prefeita Regina Dubay  destacou a iniciativa das participantes dos cursos em buscar o aprendizado. Ela disse que os cursos representam oportunidades e que a parceria Município e Senai é fundamental para a qualificação profissional e entretenimento das famílias. “Com vocês buscando conhecimento e aprendizagem alcançaremos muito mais”, disse Regina

Tambem participaram da formatura a Coordenadora do Programa Acessuas Trabalho e CIP Angela Terezinha de Almeida e a coordenadora do Senai Daiane Pereira

Prazo para prova de títulos do concurso da prefeitura de Campo Mourão termina dia 4

Termina na próxima sexta-feira, dia 4 de dezembro, o prazo para protocolo de envelopes dos candidatos aprovados no concurso público da prefeitura de Campo Mourão nos cargos que possuem prova de títulos. Os documentos devem ser protocolados das 8 às 17 horas, no protocolo geral da prefeitura. 

Para formalizar o protocolo, o candidato deve preencher o Formulário de Cadastro de Títulos disponível no endereço eletrônico  www.concursosfau.com.br. Também é necessário imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos e anexar uma delas em envelope lacrado com os documentos comprobatórios dos títulos.