Proposta de correção de impostos e taxas visa resolver defasagem

A proposta de correção de valores de impostos e taxas municipais encaminhadas pela Prefeitura de Campo Mourão ao Poder Legislativo Municipal, visa atualizar os valores defasados. Em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o valor corrigido é somente predial (imóveis construídos), sendo 30% no valor referente ao metro quadrado da área construída. O reajuste proposto altera apenas o valor venal da construção, sendo à base de um dos fatores de cálculo do imposto municipal.

Conforme um comparativo apresentado pelo Departamento de Arrecadação, setor da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, o contribuinte que pagou R$ 152,56 em 2015 (somente IPTU – sem as taxas) vai passar a pagar R$ 192,36.

Com relação às taxas de prestação de serviços, a correção varia visando a cobertura de custos, considerando que muitas delas vêm gerando grandes despesas. A taxa de alinhamento de lotes é um exemplo, pois atualmente o trabalho que envolve técnicos, combustível e aparelhos de precisão varia de R$ 43,23 a R$ 65,50 (realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento), enquanto que no valor de mercado fica em torno de R$ 800,00. A proposta de reajuste de 1.000% apenas supre a defasagem evitando grandes despesas.

ISSQN – A correção proposta nos valores de ISSQN altera apenas o item 31.01, corrigindo valores sobre serviços prestados por técnicos e engenheiros nas áreas elétrica, eletromecânica e telecomunicações. O projeto não aumenta impostos sobre serviços no caso de empresas nos ramos de oficinas mecânicas, borracharias, consertos, que correspondem ao item 14.01, em que a alíquota de 5% continua a mesma. A maioria das empresas do município são optantes pelo SIMPLES nacional, no sentido que realizam o pagamento diretamente com taxas fixas, não havendo nenhum tipo de impacto financeiro para as micros e médias empresas, o restante será aplicado a legislação federal que estipula a taxa de 5% fixa.

Assim como o reajuste das taxas visa o equilíbrio das contas públicas, principalmente na busca de cobertura do déficit previdenciário do município, que para o próximo exercício supera a marca de 14 milhões de reais, em face ao não pagamento da previdência social em gestões anteriores.