Em debate, Rubens defende fim do foro privilegiado e combate ao crime institucionalizado

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Parlamentares da comissão especial que analisa o projeto das dez medidas contra a corrupção debateram nesta terça-feira (11), em audiência pública, mais detalhes da proposta que deve ser votada pelo plenário da Câmara ainda neste ano. Na ocasião, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), concordou com o delegado da Polícia Federal Jorge Barbosa Pontes, que, citando a Operação Lava Jato, falou sobre a diferença entre crime organizado e institucionalizado.

Bueno lembrou que o crime institucionalizado encontra-se no núcleo do poder. “É o que vem acontecendo no Brasil, onde recentemente tivemos descoberta de que entre os envolvidos estão desde ministros, diretores e gerentes da Petrobras, até um ex-presidente da república”, lamentou o líder. Ainda segundo ele, o país passa por uma grande vergonha internacional, com a notícia de que um ex-presidente da República acumula tantas denúncias em um período tão curto.

Uma das convidadas da audiência pública, a jornalista Eliane Cantanhêde ressaltou que o item que considera mais importante, dentro das 10 medidas, é o de número 9 – que fala de prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.

Em complemento à sua fala, Rubens Bueno aproveitou para falar sobre duas PECs de sua autoria que estão em tramitação na Casa. Uma trata do fim do foro privilegiado (PEC 142/2012) e a outra sugere acabar com a aposentadoria de magistrados em caso de quebra de decoro (PEC 163/2012). “Não é possível que tenhamos brasileiros de primeira à quinta classe. No país são milhares que possuem foro privilegiado. Isso é um absurdo”.

O líder informou ainda que apresentou dois projetos de lei que considera relevantes para serem debatidos na comissão. O primeiro é oPL 5536/2016, que estabelece a adoção obrigatória do seguro-garantia em obras públicas de grande porte. “Isso vai resolver o grande problema de corrupção em obras públicas. Com o seguro-garantia, ganha o governo, a sociedade e própria seguradora, que passa a ser responsável por aquilo que contratou”, ressaltou.

Já o projeto de lei 2652/2015 tipifica como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal. “É algo grave. Isso faz parte das raízes de onde surge a corrupção na sociedade, especialmente nos governos”, finalizou Rubens Bueno.