Campo Mourão está entre as quatro cidades do Estado que vão ganhar uma sede da Defensoria Pública. O órgão, que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda, será instalado em um prédio do município, que fica na Praça Alvorada, no Lar Paraná, onde no ano passado funcionou um posto do Detran.
O procurador jurídico do município, Márcio Berbet, recebeu um comunicado do coordenador de planejamento da Defensoria Estadual, Mateus Cavalcante Munhoz, que no próximo dia 28 de abril dois defensores chegarão a Campo Mourão para tratar da instalação oficial do serviço.
“Por esse convênio que firmamos com o Estado, a prefeitura cede o prédio, que será pintado nas cores oficiais da Defensoria. Já os móveis, equipamentos e funcionários serão custeados pelo Estado”, explica o procurador, ao acrescentar que além dos dois defensores, o órgão terá também uma equipe administrativa.
Berbet ressalta ainda que a Defensoria vai absorver a demanda do serviço jurídico gratuito que atualmente o município presta na sede da Secretaria Municipal de Ação Social. “Hoje temos uma advogada para atender causas ligadas ao Direito de Família, enquanto a Defensoria atenderá todas as áreas do Direito”, destaca o procurador.
A posse oficial dos novos defensores será nesta terça-feira (5) em Curitiba. Após assinarem a posse, eles vão participar de um curso de formação, que deve durar cerca de duas semanas. Nesse período, abre-se também a etapa de escolha da lotação dos cargos, ou seja, para se saber em qual sede o defensor vai atuar. Após esse período de ajustes é que os novos defensores vão começar a atuar de fato em suas respectivas comarcas.
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