Os contribuintes mourãoenses que ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015 têm até a próxima quarta-feira (23 de dezembro) para quitar os débitos. O aviso é da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração. A inadimplência com o imposto passa de 30 por cento.
Quem pagar o tributo até dia 23 terá apenas o acréscimo de multa de 10 por cento, mais juro de um por cento ao mês. Se o contribuinte deixar para o próximo ano, a partir de 4 de janeiro de 2016 (quando o atendimento será retomado no setor de arrecadação), os valores serão inscritos em dívida ativa, o que inclui correção de 10,97 por cento (índice do INPC), a multa sobe para 20 por cento, mais juro de um por cento ao mês.
“No dia 31 de dezembro somos obrigados por lei a inscrever os devedores de 2015 em dívida ativa. Por isso compensa fazer um esforço e quitar os débitos até dia 23”, reforça o secretário de Fazenda e Administração, Altair Casarim. Ele lembra que no próximo ano não haverá renegociação de dívidas de tributos. “Sempre alertamos que o Refiscam deste ano foi o último desta administração”, justifica.
Comparativo para pagamento do IPTU 2015
ATÉ 23 DE DEZEMBRO DE 2015
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A PARTIR DE 4 DE JANEIRO DE 2016
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Tributo
+ Multa de 10 por cento
+ Juros de 1 por cento ao mês
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Tributo
+ Correção de 10.97 (índice INPC)
+ Multa de 20 por cento
+ Juro de 1 por cento ao mês
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