‘Está em jogo não um mandato, mas uma visão de governo que inclui o povo no orçamento do Estado’

Para a presidenta Dilma, o que está em jogo não é apenas um processo de impeachment, mas uma tentativa de pular etapas para chegar ao poder. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (17), que o pedido de impeachment ora em questão não se enquadra em nenhum dos casos previstos pela Constituição e que o que está em jogo, na verdade, são divergências políticas e discordâncias quanto a uma visão de governo adotada nos últimos 13 anos, que incluiu no orçamento do Estado a população marginalizada e permitiu tirar o Brasil do mapa da fome, entre outras conquistas.

Dilma afirmou que até mesmo em um momento de crise, em que as circunstâncias exigiram a desaceleração de algumas ações, tenta-se preservar aquilo que é o fundamento dessa visão de governo. “Tanto é assim que ontem reduzimos o superávit primário. Porque ameaçavam cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Então, para não cortar, nós diminuímos o superávit. Porque alguém pensar em reduzir o Bolsa Família num país desse tamanho, com esse nível de riqueza, claramente não é possível”, ressaltou.

Manifestações contra o retrocesso
As afirmações foram feitas a um grupo de artistas e intelectuais da Frente Brasil Popular, uma das entidades que participou das manifestações contra o impeachment que ocorreram ontem (16), em todo o País. A presidenta agradeceu a todos, afirmando que, apesar da diversidade do grupo, há em comum a confiança na força do Brasil e uma posição clara em relação a esse projeto de País que se quer ter.

Dilma disse acreditar que fortalecer a democracia vai muito além da defesa do seu mandato. Para ela, mostrar força e capacidade de organização é algo que faz diferença nesse momento histórico que o País atravessa.

“Fortalecer a democracia brasileira é não deixar esse País retroceder no momento crucial de virada. Porque geralmente se retrocede diante da crise. É assim que acontece historicamente. Então, resistir diante da crise é algo muito importante, por isso eu não tenho o menor constrangimento de pedir o apoio de vocês”, enfatizou.

A presidenta lembrou que muitos dos presentes participaram, como ela, da luta e da resistência contra a ditadura e sabem o valor da democracia. “Porque só na democracia foi possível, através do processo de escolha presidencial, com mobilizações sucessivas, conseguir implantar uma política que, pela primeira vez, transformou o centro da visão de um Estado para a inclusão da população marginalizada”, enfatizou.

Ela destacou que essa conquista não foi pequena, especialmente em uma sociedade tradicionalmente patrimonialista, que teve uma defesa do escravismo há menos de 200 anos e que fazia do escravismo a sua forma principal de obtenção de renda. Como resultado, apontou Dilma, havia até pouco uma repartição entre o povo e a oligarquia dirigente, “tão forte a ponto de os reconhecimentos dos direitos civis das mulheres, dos negros, dos índios, serem algo extremamente dificultoso para muitos”.

As pedaladas e o golpeDilma comentou que, não por acaso, é justamente sobre questões relativas ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida que foi montada a presente tese do impeachment, as chamadas pedaladas fiscais.

“O que é a pedalada? É o seguinte: o governo paga o Bolsa Família através de um cartão. Então, usamos a Caixa Econômica, que é 100% do governo federal, para pagar o Bolsa Família”.

Nesse caso, explicou, o governo repassa o dinheiro para a Caixa, que paga o benefício e cobra pelo serviço, daí porque é comum ocorrem oscilações nos valores dos repasses. “Muitas vezes, passamos a mais para a Caixa. Quando isso ocorre, a Caixa paga juros ao governo pela diferença a mais. Outras vezes, passamos a menos. Aí, o governo paga juros para a Caixa”.

Dentro dessa dinâmica, no final de 2014, o saldo do governo estava positivo. “Ou seja, o governo recebeu mais juros da Caixa do que passou, sempre a maior – quando você considera o ano integral. Mas isso foi criminalizado. A mesma coisa ocorreu com o Minha Casa Minha Vida. E ocorreu com o Plano de Sustentação do Investimento, [criado] para segurar emprego e renda na área da indústria”.

Ainda de acordo com a presidenta, o mesmo processo ocorreu com os programas de mobilidade urbana, saneamento, integração do Rio São Francisco e todo os programas estruturais da seca no Brasil. Chamou a atenção para o fato de que só é possível fazer obras estruturantes como essas porque o Brasil tem um banco de financiamento de longo prazo, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Estou explicando isso porque quero deixar claro uma questão política fundamental. Não foram programas quaisquer que foram os apontados [como pedaladas]. Foram todos os programas de garantia do investimento social, que é bom que vocês saibam que o maior gasto do governo em programa social é o Minha Casa Minha Vida”.

Por isso, para a presidenta, o que está em jogo não é apenas um processo de impeachment, mas uma clara tentativa de golpe, de pular etapas para chegar ao poder. “Dizem que o impeachment está na Constituição. É verdade. Porém, todas as questões relativas ao impeachment são caracterizadas ou como crime de responsabilidade ou como crime contra a coisa pública. Ou seja, em linguagem popular, contra a corrupção. Em nenhum dos dois casos eles me enquadram”.

Dilma disse que até agora estão tentando enquadrá-la no crime de corrupção, sem sucesso.“Tentaram, tentam e tentarão e não acharam uma vírgula. No caso de ilegalidades em relação à Coisa Pública e ao Orçamento Público”, enfatizou.

Ainda sobre o Orçamento, lembrou que todas as práticas do seu governo, tanto no primeiro quanto no segundo mandatos, fora as mesmas de todos os governos que a antecederam. Por isso, a construção de um processo de impeachment que não é baseado na Justiça e nem nas previsões legais do País, só pode ser chamado de golpe, acrescentou.

“Fazem isso porque têm uma deliberada intenção de encurtar o caminho para o exercício do poder no Brasil. Mas também, pelo que nós fizemos de melhor. Nós sofremos esse processo de impeachment muito mais pelos nossos acertos do que pelos nossos erros”, concluiu. .

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