Blog do Kuyava: Nunes quer explicações do Governo sobre cancelamento de convênios

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Nunes quer explicações do Governo sobre cancelamento de convênios

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CAMPO MOURÃO

25/10/2018 às 08:10- por Walter Pereira

(Foto: Walter Pereira/Tribuna do Interior)

O deputado estadual, Marcio Nunes (PSD), denunciou nesta semana, ao fazer o uso da tribuna livre na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o cancelamento de convênios pela Governadora Cida Borguetti (PP) para a prefeitura de Campo Mourão que atingem o valor de cerca de R$ 20 milhões.

Segundo o deputado, as informações foram repassadas a ele pelo próprio prefeito da cidade, Tauillo Tezelli (PPS). Conforme Nunes, Tauillo informou que foram cancelados convênios para obras de asfalto pelo diretor de Operações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Muller.

“Este dinheiro foi depositado aos municípios em uma subconta e agora para onde foram os recursos? Ou será que deram conta de quebrar o Estado em cinco meses de gestão?”, questionou o parlamentar em entrevista por telefone à TRIBUNA nessa quarta-feira (24). “O município tirou R$ 300 mil do bolso para fazer projetos e agora o governo simplesmente cancela os recursos. É um absurdo”, emendou. O deputado disse que solicitou à Cida o extrato de todas as contas do Governo.

Nunes lembrou que foi uma luta entre ele, o deputado Douglas Fabrício (PPS) e o prefeito Tauillo para garantir os recursos para Campo Mourão. “Primeiro: isso é reflexo de uma má gestão e segundo, o Governo não cumpre nem com o que está assinado. Eu sou de um tempo que o ‘fio do bigode’ valia como palavra, e agora nem com documento assinado está valendo”, criticou.

Questionado se poderia ser alguma represália de Cida aos municípios onde não teve apoio político para disputa à reeleição o deputado respondeu: “não posso falar que é uma represália, seria leviano da minha parte dizer isso, mas quero saber onde foi para o dinheiro”, insistiu, acrescentando que ‘a população já julgou banindo este tipo de político’. “Eles com a máquina e tudo fizeram só 15% dos votos”, lembrou.

Nunes informou que foram cancelados também um total de 139 convênios com outros municípios. Para o parlamentar, a ação do Governo fere a lei 19.554/2018 art 1º, § 4º, ao determinar que o concedente não pode estornar ou impedir repasse ao conveniente.

“Fiz um pedido de informações à governadora Cida Borguetti e ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, para que informem a Assembleia Legislativa o que está acontecendo. Pois temos uma lei estadual que estabelece que devem ser depositados 20% do total do convênio em uma conta pública, assim que seja feita publicação do contrato”, disse o deputado.

Ele disse ainda que a orientação é que os municípios busquem a Justiça e denunciem a situação. “Estamos orientando os prefeitos, pois muitos gastaram com projetos, como Campo Mourão, que investiu cerca de R$ 300 mil. Esses municípios e a população não podem ser prejudicados”, lamentou.

A TRIBUNA conversou ontem com o prefeito Tauillo Tezelli (PPS) sobre o caso. Ele reafirmou que foram cancelados convênios cujos recursos ainda não estavam licitados. Ele disse que já esteve na Casa Civil para tentar reverter a decisão do Governo e que retornará na segunda-feira para uma próxima rodada de reunião. “Vamos tentar resolver isso com o governo atual e se não tiver jeito vamos falar com o Governo que vai entrar (Ratinho Jr.)”, disse Tezelli. Segundo ele, a preocupação é que os projetos já foram enviados para licitação e que a situação pode provocar o atraso das obras.

A reportagem tentou falar também com o secretário de Planejamento do Estado, Rodrigo Salvadori, que é de Campo Mourão para comentar o caso, mas ele não atendeu as ligações e não retornou até o fechamento desta matéria.

Falta de documentação de prefeituras cancela 139 convênios

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano precisou cancelar 139 convênios com 89 municípios, firmados entre o final de 2017 e o primeiro semestre de 2018, porque as prefeituras não apresentaram, no prazo legal, o Plano de Trabalho Definitivo para poder ter acesso aos recursos solicitados.

O documento é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e detalha informações fundamentais como metas, etapas de execução do projeto, plano de aplicação dos recursos, cronograma de desembolso, previsão de início e fim da execução e comprovação de que recursos de contrapartida estão assegurados.

Para regulamentar o processo de liberação de convênios, Estado editou o decreto nº 8332/17, que estabeleceu um prazo de 120 dias, a partir da data da assinatura, para a apresentação das informações exigidas. Outro decreto, de nº 9245, publicado em abril de 2018, prorrogou o prazo em 60 dias. Após vencido o prazo, foi necessário cancelar os processos que não cumpriram os atos formais.

Desde o final do ano passado, 97% dos municípios paranaenses receberam recursos para obras ou aquisição de equipamentos. Foram firmados 2.218 convênios pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, com apoio da equipe técnica do Serviço Social Autônomo Paranacidade. Deste total, apenas 6,3% precisaram ser cancelados.

Segundo a Procuradoria Jurídica do Paranacidade as rescisões “decorreram exclusivamente em razão da inobservância da legislação estadual (Decreto nº 8332/2017 e Decreto nº 9245/2018) e do inadimplemento dos municípios das obrigações assumidas em convênio”.

A procuradoria ressalta ainda que o cancelamento do convênio não impede que o “município pleiteie junto ao Governo do Estado novos recursos através de novos convênios, de acordo com suas prioridades”. (AEN)

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