BemParaná - Política em Debate - Ivan Santos - 06fev17
Foro privilegiado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar neste início de 2017 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares, presidente da República, magistrados, ministros, governadores e prefeitos. Defensor do fim desse mecanismo, o deputado federal Rubens Bueno (PPS) é autor de uma PEC que está aguardando apreciação da comissão. Ela tem como alvo autoridades que cometeram crimes comuns. Só seria admitido foro privilegiado para crimes de responsabilidade, que só podem ser cometidos por agentes políticos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar neste início de 2017 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares, presidente da República, magistrados, ministros, governadores e prefeitos. Defensor do fim desse mecanismo, o deputado federal Rubens Bueno (PPS) é autor de uma PEC que está aguardando apreciação da comissão. Ela tem como alvo autoridades que cometeram crimes comuns. Só seria admitido foro privilegiado para crimes de responsabilidade, que só podem ser cometidos por agentes políticos.
Cobrança
A proposta de Bueno tem parecer pela admissibilidade. No entanto, ela entrou algumas vezes na pauta de votação do colegiado, mas não chegou a ser votada. Para o parlamentar, o assunto é de extrema importância e merece uma apreciação mais rápida. “O fim do foro privilegiado é uma cobrança da sociedade e propostas neste sentido precisam ter prioridade. Trata-se de um privilégio que não tem mais sentido e a operação Lava Jato tem demonstrado como muitos políticos se utilizam desse mecanismo para cometer crimes e atrapalhar o andamento de processos”, afirmou o deputado.
A proposta de Bueno tem parecer pela admissibilidade. No entanto, ela entrou algumas vezes na pauta de votação do colegiado, mas não chegou a ser votada. Para o parlamentar, o assunto é de extrema importância e merece uma apreciação mais rápida. “O fim do foro privilegiado é uma cobrança da sociedade e propostas neste sentido precisam ter prioridade. Trata-se de um privilégio que não tem mais sentido e a operação Lava Jato tem demonstrado como muitos políticos se utilizam desse mecanismo para cometer crimes e atrapalhar o andamento de processos”, afirmou o deputado.
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