“É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença.” Juscelino Kubitschek
Se o ano de 2015 deixou impressão de não ter terminado, 2016 raiou com a força de um tsunami. O Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff e depois das revelações da Operação Lava Jato não será mais o mesmo. Os políticos terão que mudar suas práticas, a Justiça passa a ser mais vigilante e a sociedade assume de vez o seu protagonismo ao influir, diretamente, na definição, por meio de cobranças e da pressão democrática, nos rumos do País.
Os primeiros passos foram dados com a aprovação do afastamento da presidente. Fizemos história no dia 17 de abril, quando, após 53 horas de debate, sendo seis horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do impeachment por 367 votos favoráveis, 137 contrários e 7 abstenções. Com a população nas ruas e a bandeira nacional tremulando, começávamos a buscar um novo rumo, a formar uma união nacional para a superação da crise econômica deixada pelo governo do PT e a apear do poder uma organização criminosa que sugou bilhões de reais dos cofres da Petrobras, se infiltrando em toda a estrutura do governo.
A narrativa sem tese do golpe contra Dilma havia sido desmascarada e a responsabilidade agora passava para o Senado. No dia 12 de maio a abertura do processo é aprovada por 55 votos a favor e 22 contra. A presidente é afastada do cargo e seu vice, Michel Temer (PMDB-SP), assume o cargo provisoriamente, até o julgamento final do caso. Começava a ser formado o governo de transição.
Nós, do PPS, que lutamos desde o princípio, nas ruas e no Congresso, pelo impeachment de Dilma firmamos compromisso com o novo governo. Era a hora de dar os primeiros passos para a construção e aprovação de projetos que pudessem recuperar a economia, reverter o cenário de mais de 12 milhões de desempregados e promover reformas para garantir o futuro das novas gerações. Sabemos que o governo tem problemas, que não é fácil formar maiorias e agradar a todos, mas, por nossa responsabilidade histórica, jamais poderíamos virar as costas ao País e nos negarmos a ajudar na superação dos desafios nacionais.
Ao mesmo tempo em que o novo governo era formado, prosseguia a fase final do julgamento de Dilma. No dia 31 de agosto ela foi afastada definitivamente do cargo de presidente da República com votos favoráveis de 61 senadores e 20 contrários. Era hora de virar essa triste página de nossa história e iniciar a construção de um novo rumo para o Brasil.
Na Câmara, outro compromisso. Réu na Lava Jato pela acusação de receber propina de empreiteiras no exterior, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não tinha mais as mínimas condições morais e políticas para permanecer no cargo. Desde outubro de 2015 a bancada do PPS cobrava o afastamento. Chegamos, inclusive, a ingressar com representação na Procuradoria Geral da República defendendo essa tese. Após nossa iniciativa, que contou com o apoio de outros partidos, o procurador-geral, Rodrigo Janot, acabou ingressando com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento de Cunha do cargo e do mandato. No dia 5 de maio os ministros do STF, por unanimidade, acataram o pedido. Alvo de processo de cassação de mandato no Conselho de Ética da Câmara, Cunha, após inúmeras manobras, acabou tendo o mandato cassado pelo plenário no dia 12 de setembro por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções. Em 19 de outubro foi preso por determinação do juiz Sérgio Moro.
Comprometidos com a recuperação da economia e com as reivindicações da sociedade, ajudamos a aprovar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que estabeleceu um Teto de Gastos para o Governo. A medida, em nossa avaliação, é essencial para a recuperação do caixa federal, dilapidado nas gestões do PT. Era preciso dar um basta aos gastos irresponsáveis. Na proposta aprovada foram garantidos os recursos para a Educação e a Saúde. Um governo, assim como no orçamento de uma família, não pode gastar mais do que ganha.
Ainda atuamos para aprovar diversas iniciativas pontuais que ajudarão a recuperar a economia, como a ampliação do Supersimples que já está beneficiando milhares de micro e pequenos empreendedores. E, desde já estamos comprometidos com o debate em torno da Reforma da Previdência, outra necessidade urgente do país. A discussão não será fácil, mas acreditamos que alguns pontos do projeto encaminhado pelo governo podem ser alterados e possamos encontrar um equilíbrio. Afinal, ou fazemos a reforma ou condenaremos as futuras gerações a ficar sem aposentadoria.
Atuamos ainda de maneira firme para garantir a aprovação do projeto de iniciativa popular das 10 Medidas de Combate à Corrupção. Como integrante da comissão especial que debateu o tema, atuei na defesa da aprovação da linha mestra da proposta elaborada pelo Ministério Público Federal e que contatou com a assinatura de quase três milhões de brasileiros. Tínhamos um texto bom. Infelizmente, na madrugada trágica de 30 novembro, dezenas de parlamentares receosos com o andamento da Operação Lava Jato, muitos deles investigados, protagonizaram diversas mudanças que desfiguraram o projeto. A principal delas, numa clara demonstração de revanchismo, foi a inclusão de um texto dúbio estabelecendo a punição de juízes e promotores por abuso de autoridade. Sem dúvida trata-se de um tema que merece debate, mas jamais poderia ser incluído de forma sorrateira e sem discussão apropriada dentro de uma proposta de iniciativa popular. Nós, do PPS, votamos contra a retaliação e também fomos o partido que mais deu votos contrários aos destaques ao texto.
A caminhada de 2016 não foi só marcada pela macropolítica. Muitas vezes, uma simples ideia, um simples gesto, pode salvar vidas. E foi assim que aconteceu com uma proposta de minha autoria aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República. A Lei 13290/2016 ficou conhecida como a Lei dos Faróis e determina que os motoristas mantenham a luz baixa ligada, também durante o dia, em rodovias e túneis.
A lei entrou em vigor no dia 08 de julho de 2016 e já no primeiro mês demostrou sua importância. As colisões frontais durante o dia caíram 36% se comparadas com o mesmo período do ano passado. Houve também uma queda de 56% nos óbitos e 41% nas lesões graves. O número de atropelamentos também reduziu 34%, considerando apenas os acidentes durante o dia em rodovias federais.
Que os faróis e as mentes de todos os brasileiros possam representar, em uma só imagem, não só a segurança no trânsito, mas também ajudem a clarear um novo caminho, um novo rumo para o País.
Brasília, dezembro de 2016.
Deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR)
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