Mais de 200 atividades que funcionavam sem alvará em Campo Mourão foram notificadas e já providenciaram a regularização da situação. A informação é da Secretaria Municipal de Controle, Fiscalização e Ouvidoria, que concluiu nesta semana o trabalho de vistoria iniciado em janeiro.
“Nossos fiscais passaram em todos os bairros e no centro verificando a situação de todo tipo de atividade. Os que não tinham alvará foram notificados e todos deram entrada no processo de regularização junto a prefeitura”, disse o secretário municipal Edoel Rocha. Ele lembra que os munícipes notificados têm prazo de 15 dias para providenciar a regularização. Caso contrário, além da multa, o estabelecimento é embargado.
O secretário disse que muitos empreendedores estavam irregulares por falta de orientação. “O alvará deve ser providenciado antes de abrir um negócio. Muitos fazem o contrário: primeiro abrem para depois ir atrás do alvará”, revelou Edoel.
Durante o trabalho de fiscalização, segundo o secretário, os pequenos empreendedores também foram orientados sobre a importância de formalizar a atividade como MEI (Microempreendedor Individual). “Ao se formalizar, o MEI passa a ter cobertura previdenciária para o si e sua família, como aposentadoria e outros benefícios”, completa o secretário.
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