Segunda-feira, 11 de abril de 2016 às 13:05 (Última atualização: 11/04/2016 às 14:46:11)
Cardozo desmontou, ponto a ponto, a tese do relatório, e voltou a afirmar que o impeachment é inconstitucional. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, no início da tarde desta segunda-feira (11), na Comissão Especial de Impeachment da Câmara dos Deputados, que houve uma clara violação do amplo direito de defesa quando a Advocacia-Geral da União (AGU) foi impedida de usar a palavra, pela ordem, durante audiência de esclarecimento do parecer do relator da comissão, Jovair Arantes. Momentos antes da votação do impeachment na Comissão, Cardozo desmontou, ponto a ponto, a tese do relatório, e voltou a afirmar que o impeachment é inconstitucional.
Segundo Cardozo, o uso da palavra pelo advogado de defesa, além de ser um direito garantido pelaOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), é comumente usada na Comissão de Ética da Casa, inclusive no processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“Porque o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não vale para mandar o mandato do presidente da República?”, questionou Cardozo.
Para o ministro, o relatório, favorável à continuidade do processo de impeachment, possui equívocos conceituais e é objeto de vingança do deputado Eduardo Cunha.
“Eu tenho absoluta convicção de que a leitura isenta e desapaixonada deste relatório é talvez a melhor peça de defesa que a presidente da República pode ter. As contradições, os equívocos conceituais e o desejo político de chegar ao impeachment ficam borbulhantes na leitura deste relatório”, afirmou Cardozo à comissão.
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