As conselheiras tutelares de Campo Mourão participaram, na semana passada, de uma reunião na sede do Ministério Público, com representantes das polícias Militar e Civil. O objetivo foi selar um acordo sobre o atendimento a adolescentes apreendidos cometendo atos ilícitos na cidade. A reunião resultou na elaboração de um documento que será divulgado nos próximos dias pelo Ministério Público.
“Como havia algumas dúvidas em relação ao papel do Conselho Tutelar nos casos de adolescentes que cometem atos infracionais, foi uma reunião muito proveitosa porque tivemos a oportunidade de esclarecer melhor nossas atribuições. Somos parte de uma rede de proteção e trabalhamos em parceria com as polícias e o Ministério Público, cada um desempenhando seu papel”, enfatizou a presidente do Conselho, Vera Zagoto.
Ela explicou que o papel do Conselho Tutelar é definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O Conselho atua quando o adolescente tem o seu direito violado. Quando é ele quem viola o direito, cometendo crimes, a competência é da polícia e do Poder Judiciário”, sintetiza Vera.
A conselheira reforça que o acompanhamento na delegacia deve ser feito pelos pais ou responsáveis. “Não é atribuição nossa acompanhar os adolescentes apreendidos cometendo crimes”, complementa Vera.
O promotor Fernando Mateus Rhaal explica que caso os pais ou responsáveis omitam-se em seu papel, podem responder criminalmente. Se não forem localizados pela polícia, deverá ser nomeado um servidor da delegacia para acompanhar o depoimento do adolescente.
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