A partir desta terça-feira (22) até sexta-feira (25) a Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social, vai realizar o Programa “Eu Tenho Direito”, voltado a prestar assessoria jurídica e outras orientações a munícipes com renda familiar de até três salários-mínimos.
Nesta segunda-feira (21), a coordenadora da ação, Larissa Arantes Rodrigues, esteve em reunião na prefeitura, onde atendeu a imprensa para explicar como vai funcionar os trabalhos. Acompanharam a coordenadora a secretária de Ação Social, Anelise Dubay e o procurador jurídico, Márcio Berbet.
O mutirão será realizado no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Brasil, nº 560, no Jardim Laura. O horário de atendimento será das 9 às 17 horas. Os interessados devem ter em mãos os documentos pessoais e, se houver, documentos que comprovem a situação jurídica a ser resolvida.
“Esse é um trabalho que estamos realizando em todo o país para garantir assistência jurídica a muitos que não tem condições que bancar os custos judiciais”, explicou Larissa, ao acrescentar que quatro defensores públicos estarão à disposição para esclarecer dúvidas relacionadas a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefícios assistenciais, além de problemas relacionados aos contratos habitacionais e renegociação de dívidas.
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