Representantes de entidades e segmentos organizados ligados a criança e ao adolescente participaram de uma audiência pública sobre o trabalho infantil e a exploração do trabalho de adolescente, na tarde desta quarta-feira, 16, no auditório do Senac. A programação foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho e contou com a participação do procurador do Trabalho, Fábio Pássari, que explanou sobre o tema e ações realizadas em Campo Mourão. O Município de Campo Mourão apoiou o evento, através da Secretaria de Ação Social e Cinpeti – Comitê Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Município de Campo Mourão.
Também participaram da programação o procurador geral do município, Márcio Berbet, que representou a prefeita Regina Dubay e o diretor da Secretaria Municipal de Ação Social, Sebastião Galdino.
De acordo com as pesquisas e levantamentos realizados, o Brasil tem sido bem sucedido com relação às políticas públicas, as quais são adotadas para a erradicação do trabalho infantil, o qual tem declinado, de forma acentuada, desde o início dos anos 1990. Entretanto, mesmo com os avanços registrados na última década, mais de 1 milhão de crianças de 10 a 14 anos, ou 6% do total, ainda trabalhavam no Brasil em 2010. O cata-vento é símbolo nacional e mundial da luta contra o trabalho infantil.
Quem pode trabalhar
- Adolescentes a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, desde que a empresa seja legal e registre-o como tal;
- A partir dos 16 anos, desde que o trabalho não esteja classificado como perigoso ou insalubre pela Justiça brasileira.
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