As entidades que desenvolvem ações sociais voltadas a crianças e adolescentes estão convocadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a apresentarem seus projetos visando a captação de recursos. Atualmente, nove entidades estão cadastradas no CMDCA com projetos assistenciais.
Segundo a coordenadora do CMDCA, Ronise Galdino, as entidades têm 20 dias de prazo (a contar da publicação do edital dia 21 de agosto) para protocolar a solicitação dos recursos na Secretaria Executiva dos Conselhos na Secretaria de Ação Social. “A análise dos projetos será feita por duas comissões, para verificar a viabilidade técnica e as condições da instituição para o desenvolvimento e aplicabilidade do trabalho. A aprovação será feita pelos conselheiros, em plenária”, explica Ronize.
Conforme o edital, as entidades que tiverem os projetos aprovados vão dividir um montante de até R$ 390.392,60, oriundos da destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, além de recursos de multas, para financiamento das ações de uma ou mais modalidades. Após assinatura do convênio, as entidades têm prazo de até 12 meses para executar o projeto.
Segundo Ronise, serão financiados com recursos do FMDCA projetos apresentados por entidades não governamentais sem fins lucrativos, comprovadamente aptas a atuar no atendimento para promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
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