Dados da Secretaria Municipal de Ação Social indicam que mensalmente cerca de 1,3 mil crianças, adolescentes ou jovens dependem do atendimento dos programas sociais oferecidos pelo município. O trabalho é voltado desde a garantir direitos até inserção social, em espaços como Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Centros de Integração e Centro da Juventude.
O Conselho Tutelar existe para zelar pelos direitos, garantindo que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido. Com uma média de atendimento de 230 crianças e adolescentes, o órgão recebe e acompanha o encaminhamento de denúncias, fiscaliza e toma providências diante de ameaça a direitos.
Em Campo Mourão, a maioria dos atendimentos do Conselho é relacionada a abandono de incapaz, seguido de casos de abusos. Os conselheiros, que trabalham em escalas de plantão 24 horas, atendem ocorrências a partir de denúncias, fazem operações e também apoiam operações das policiais Militar e Civil, além do Ministério Público.
114 jovens - O município oferece ainda um Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade. Hoje a média de atendimento é de 114 jovens/mês. A finalidade é dar atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
“Talvez por falta de melhor informação, muitos acreditam que os adolescentes podem, por exemplo, cometer crimes sem sofrer nenhuma consequência. Eles também sofrem as sanções adequadas à idade”, observa a secretária da Ação Social, Anelise Bronzel Dubay.
30 crianças – Cerca de 30 crianças de 0 a 6 anos atualmente recebem assistência mensal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse trabalho tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, prevenindo ocorrência de situações de exclusão social e risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil. No município o serviço é realizado através do Projeto Crescer, com encontros semanais, possibilitando a interação entre pais e filhos, ampliando trocas culturais e de vivência, despertando o sentimento de pertença e de identidade, incentivando a socialização e a convivência comunitária. O projeto é desenvolvido nas três unidades de CRAS.
CRAS e CREAS
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são a porta de entrada para os serviços de proteção social não só dos menores de idade como de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
O CRAS trabalha na prevenção a maus tratos físicos e psíquicos, abandono, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua ou trabalho infantil.
Semelhante trabalho é realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A diferença é que enquanto o CRAS busca prevenir as ocorrências, o CREAS atua com as vítimas que já tiveram seus direitos violados.
Centros de Integração: apoio no contraturno
Só nos oito Centros de Integração são atendidas todo mês cerca de 600 crianças e adolescentes entre 6 a 15 anos. “Trata-se de um espaço de convivência e formação para a cidadania, no contraturno escolar, com ações pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social”, explica o diretor da Secretaria e responsável pelos centros, Sebastião Galdino.
As unidades, descentralizadas nos bairros de maior vulnerabilidade social, funcionam nos períodos da manhã e tarde, com alimentação, apoio às tarefas escolares e oficinas socioeducativas. Às famílias são ofertadas oficinas de geração de trabalho e renda, além do atendimento psicossocial.
65 jovens – Atualmente 65 jovens recebem atendimento do Serviço de Convivência para Adolescentes de 15 a 17 anos, visando o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. É voltado a dar assistência a jovens com problemas de frequência na escola. No município, o serviço é oferecido através de dois programas: Pro Jovem Adolescente e Formando Cidadão.
Já as atividades no Centro da Juventude, na asa leste, atualmente atendem uma média de 320 jovens de 12 a 18 anos, com ações socioeducativas, culturais e de esporte.
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